PDF: O Regime do Direito do Autor em Ambiente Digital

O Regime do Direito do Autor em Ambiente Digital

(PDF) O regime jurídico do direito à educação na

PDF | On Jan 1, 2012, Nina Stocco Ranieri and others published O regime jurídico do direito à educação na Constituição Brasileira de 1988 | Find, read and cite all the research you need on ...

O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO

transferir o direito ao arrendamento do local onde está instalado o estabelecimento a negociar (ou o gozo pro tempore do imóvel), seria fortemente penalizador para a protecção da mais valia construída ou mantida pelo dono do estabelecimento haver esse potencial

O Regime Legal da Organização dos Horários de Trabalho no

• O Tempo de Trabalho e o regime da proteção dos acidentes de trabalho • O Tempo de trabalho e o regime do Estatuto do Trabalhador Estudante • Os procedimentos • Os mapas e registos de tempos de trabalho • O processamento salarial em função da modalidade de horário de trabalho 2. O Regime jurídico do local de trabalho: a ...

Regime de bens do casamento: o proteger o seu património

Quando e como é que faz a escolha do regime de bens? O regime de bens, tipo ou atípico, é estabelecido antes do casamento por convenção antenupcial (acordo entre os noivos) num cartório notarial, mediante escritura pública, ou numa conservatória do registo civil, mediante declaração perante um funcionário.

O regime jurídico do direito de manifestação Página 2 2

O art. 8º, 1, da Constituição Alemã não exige o aviso prévio para o exercício do direito de reunião. “ARTIGO 8º (LIBERDADE DE REUNIÃO) (1) Todos os alemães têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, sem anúncio prévio ou autorização.