PDF" Execução da contribuição previdenciária - 5ª edição de 2019

Execução da contribuição previdenciária - 5ª edição de 2019

Execução da contribuição previdenciária 5ª edição de

pre Execução da contribuição previdenciária 5ª edição de 2019, de Martins, Sérgio Pinto na .br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Livros

EMBARGOS A EXECUÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CÁLCULOS DA CONTADORIA JURICIAL. IMPERTINÊNCIA NAS ALEGAÇÕES.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.Verificado que os cálculos da Contadoria Judicial se apresentam nos estritos termos definidos pelo juiz da causa e que há impertinência nas alegações da apelante, impõe se a manutenção da sentença.

Execução da contribuição previdenciária 5ª edição de 2019

Conforme determina o inciso VIII do art. 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições sociais incidentes sobre acordos e decisões que proferir. A finalidade desse dispositivo é não apenas arrecadar a contribuição na própria fonte, mas também poder executá la na própria fonte. A Justiça do Trabalho torna se, assim, mais um ...

Execução da Contribuição Previdenciária Sergio Pinto

Contudo, muitas questões decorrem dessa atribuição, por exemplo, constata se que a Justiça do Trabalho não está aparelhada para a exigência da contribuição previdenciária, além de ter sido criada a possibilidade de a União exigir a contribuição sem que exista título executivo para tanto.

EXECUÇÃO FISCAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA FALTA

1. Inexiste interesse processual quanto ao pedido de afastamento da incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de auxílio acidente, uma vez que tais verbas já estão excluídas da base de cálculo das contribuições previdenciárias por expressa disposição legal (art. 28 , § 9º , da Lei 8.212 91). 2.