PDF Crimes de Trânsito

Crimes de Trânsito

CRIMES DE TRÂNSITO

CRIMES DE TRÂNSITO Fernando Fukassawa (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada até a Lei nº 12.971, de 09 de maio de 2014) 3ª Edição

CRIMES DE TRÂNSITO (LEI Nº 9 503 1997)

A Lei nº 9.503 97, que entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998, previu onze crimes considerados delitos de trânsito. Esses delitos não são, em sua totalidade, tipicamente de trânsito, portanto não só a segurança viária se constitui em bem jurídico tutelado penalmente pelo CTB. Os crimes dos arts. 307

(PDF) CRIMES DE TRANSITO | Gustavo Silveira Santos

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Crimes de Trânsito Le Livros Baixar Livros em PDF

Descrição do livro. Esta obra traz a análise da parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro, examinando a natureza jurídica dos crimes de trânsito, a dogmática penal, os princípios fundamentais do Direito Penal brasileiro e os crimes em espécie.

L9503 Planalto Capa — Planalto

VI executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício ...