PDF: Regime Jurídico da Investigação Criminal. Comentado e Anotado
Regime Jurídico da Investigação Criminal. Comentado e Anotado
Regime Jurídico da Investigação Criminal entado e Anotado
A investigação criminal ocupa, hoje, um espaço na discussão jurídico criminal que nos empreende a obrigação de colocar ao dispor de todos o pensar actual face às novas alterações legislativas, sendo de destacar a Lei Quadro da Política Criminal e o Regime Jurídico do Uso e Porte de Arma.
Regime jurídico das acções encobertas para fins de
Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal . Lei n.º 101 2001, de 25 de agosto . PUB . Clique para aceder ao diploma em Diário da República
Lei n º 101 2001, de 25 de Agosto
Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
Lei de Organização da Investigação Criminal Lei n º 49
Lei de Organização da Investigação Criminal Lei n.º 49 2008, de 27 de agosto; LIVROS C DESCONTO % Top 5 Penal. Código Penal Decreto Lei n.º 48 95, de 15 de março. ... Regime jurídico do associativismo jovem Lei n.º 23 2006, de 23 de junho.
(PDF) Ações encobertas, para fins de investigação criminal
Ações encobertas, para fins de investigação criminal. A dicotomia entre Agente Infiltrado e Agente Provocador
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